Supremo aprova guia para aplicar decisão que permite novo júri em caso de absolvição por compaixão ou clemência

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), um guia que visa orientar a aplicação da decisão da corte em sobre a possibilidade de novo júri em caso de absolvição por clemência ou compaixão.

O STF havia determinado, na quarta-feira (2), que tribunais da segunda instância podem determinar a realização de um novo julgamento pelo júri se a absolvição se deu nessas duas situações. 

Nesta quinta (3), o Supremo definiu a síntese que será usada para aplicação do entendimento em processos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. 

Segundo a tese fixada, o tribunal de segunda instância poderá analisar recurso da acusação caso a decisão dos jurados tenha sido contrária às provas do processo. Isso acontece quando há elementos que indicam que a pessoa cometeu o crime, mas o veredito é pela absolvição por "clemência ou compaixão".

No entanto, não será determinado novo júri se a decisão por "clemência" atendeu a alguns requisitos.  Entre os quais: se a questão foi discutida durante o julgamento, foi aceita pelos jurados, e é compatível com a Constituição e com as leis.