Supremo autoriza licença de 180 dias para servidores que são pais solo
Decisão dos ministros foi unânime, e sustentada pelo PGR Augusto Aras
Foto: Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que servidores públicos que sejam pais solo têm direito a licença de 180 dias.
O caso modelo analisado foi o de um perito médico, pai de crianças gêmeas geradas através da fertilização "in vitro" e barriga de aluguel, que obteve na Justiça o direito à 180 dias de licença.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao STF, alegando que o benefício é destinado a mulheres gestantes, e que o pagamento sem a correspondente fonte de custeio viola a Continuação e gera prejuízo ao erário. O ministro Kassio Nunes rebateu o argumento do INSS de prejuízo aos cofres públicos, já que "Há poucas pessoas pelo país que têm filhos com reprodução assistida".
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a concessão do benefício aos pais sozinhos. "Se o recém-nascido não tem a figura da mãe, mais ainda se justifica que se lhe assegure a presença do pai”, assinalou. A fala de Aras ocorreu durante sustentação oral na sessão desta quarta-feira (11), do STF, no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a concessão do benefício ao pai das gêmeas.
