Supremo avalia prisão especial para quem tem ensino superior

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a constitucionalidade de prisão especial para os indivíduos que possuem diploma de ensino superior. Os magistrados analisam uma ação exposta em 2015, pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou contra o benefício. 

Como destacou o MPF, a distinção entre quem tem ensino superior ou não para conceder direito a cela especial não tem amparo jurídico, já que viola o princípio da "igualdade material de tratamento".

Conforme a legislação, presos graduados em instituições de ensino superior são direcionados a celas especiais enquanto estão em julgamento. Ao fim do processo, caso a justiça opte pela prisão, o detento é encaminhado para uma cela comum, mesmo que tenha ensino superior, com a exceção para algumas profissões, como ex-policiais, advogados, ex-juízes, etc.

De acordo com Moraes, essa medida não protege categorias fragilizadas, mas sim pessoas que já são beneficiadas por sua condição socioeconômica. "A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei", escreveu ele.

Moraes também ressalta que ingressar e terminar um curso superior ainda é uma oportunidade para uma pequena parcela da população. "Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", completa.

O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, onde os magistrados declaram seus votos em uma plataforma on-line. A sessão vai até a próxima sexta-feira (25).