Supremo inicia julgamento de regras de cooperação em sequestros internacionais de menores
Situação ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (23), a julgar uma ação que questiona o acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.
O sequestro internacional de crianças acontece quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Também acontece se, mesmo com a autorização, a criança ou adolescente não é devolvida no tempo combinado.
A ação em discussão foi a apresentada em 2009 pelo antigo partido Democratas (hoje União Brasil) contra trechos da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A convenção trata, entre outros pontos, de regulamentar o retorno de crianças e adolescentes nesta condição ao seu país de origem. Também define como as autoridades devem agir em cooperação para que o procedimento seja realizado – com a possibilidade, inclusive, de medidas de urgência.
Para o partido, o texto da convenção tem falhas que acabam por abrir espaço a interpretações que violam a Constituição Federal.
Nesta primeira sessão, advogados dos participantes do processo vão apresentar seus argumentos. O voto do relator, o presidente Luís Roberto Barroso, e dos ministros serão apresentados em outra sessão, ainda a ser marcada.
