Supremo mantém anulação de condenação trabalhista que impactaria Petrobras
Decisão do STF suspende cobrança bilionária após análise virtual de recurso da estatal
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação de uma condenação trabalhista imposta à Petrobras, que evitou um impacto financeiro bilionário à empresa. A deliberação foi concluída no plenário virtual após a análise de um recurso interposto pela estatal, suas subsidiárias e a União contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Esse julgamento, que já havia obtido maioria em sessão virtual realizada em junho, foi temporariamente suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O imbróglio se originou de um acordo coletivo de 2007, que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), com o intuito de equilibrar discrepâncias salariais entre trabalhadores administrativos e aqueles em atividades de risco.
Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de periculosidade. A controvérsia surgiu quanto à maneira de calcular essa remuneração e chegou ao STF. O ministro relator, Alexandre de Moraes, decidiu manter a condenação suspensa.
Em seu voto, Moraes enfatizou que não houve violação de princípios constitucionais nem supressão de direitos trabalhistas. Ele esclareceu que a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles que trabalham em condições mais arriscadas.
A ministra Rosa Weber (aposentada) havia divergido, votando contra a anulação da decisão. Para ela, a interpretação do TST se ajustou mais à Constituição, considerando a dubiedade da cláusula em questão.
A decisão foi favorável à anulação da condenação, com os votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia, seguindo o entendimento do relator.
