Supremo Tribunal Federal fecha placar final e mantém prisão de Robinho por crime de estupro; veja como ministros votaram

O ex-jogador de futebol Robinho permanecerá preso após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta terça-feira (26). Dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho foram julgados. A análise foi feita no plenário virtual do Supremo. Todos os 11 ministros votaram e a decisão foi concluída por 9 votos a 2.

Na sexta-feira (22), o STF já havia formado a maioria de seis votos necessários para manter a prisão do ex-jogador.

Confira a votação dos ministros:

Votaram para manter a prisão: Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Votaram para que Robinho fossem solto: Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Pedidos de Liberdade

Entre os pedidos de liberdade que foram julgados pelo STF, os advogados contestam que a prisão do ex-jogador trate-se de uma acusação legal. O ex-jogador foi preso em março deste ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro que aconteceu na Itália.

O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, após a publicação dos detalhes da decisão.

Confira os pontos abordados pela defesa nos pedidos:

- o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição;
- o mecanismo de transferência de execução da pena, previsto na Lei de Migração (de 2017) e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado a um caso ocorrido antes da implementação da lei, o crime ocorreu em 2013.
- o STJ teria ordenado a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação;
- ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado competência da Justiça Federal.

Após apresentar os questionamentos, a defesa ainda pediu que Robinho ficasse em Liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça Italiana.

Decisão do STJ

A decisão da Justiça da Itália, que é cumprida no Brasil, faz parte de um processo chamado de homologação de sentença estrangeira. É uma avaliação da sentença de outro país, com a verificação de se essa acusação atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional.

O tribunal avaliou que no caso de Robinho, a ordem judicial estrangeira foi regular e podia ser aplicada no Brasil. Não houve um novo julgamento do processo contra o ex-jogador. O STJ não verificou se houve crime ou provas e utilizou as investigações da Justiça italiana.