‘SUS está preparado’ para fim da emergência sanitária da Covid-19, diz Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em defesa ao fim do estado de emergência sanitária pela Covid-19, nesta quarta-feira (20), disse que a portaria do Ministério da Saúde, que deve revogar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), e confirmou uma realidade que já existe no Brasil.

“O fim da Espin não acaba com a doença, com o vírus, apenas reconhece o fim da emergência sanitária e isso é caracterizado pelas condições epidemiológicas, uma queda importante no número de casos e óbitos e a capacidade do sistema de saúde de atender situações de agravamento da Covid-19 e doenças prevalentes negligenciadas”, afirmou o ministro, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

“O governo federal investiu fortemente no SUS, ampliamos a atenção primaria, ampliamos a atenção especializada à saúde. Há mais de 20 anos que não se habilitava um leitos de terapia intensiva. Nós deixamos mais de sete mil leitos habilitados de terapia intensiva no Brasil”, completou, ressaltando que o sistema de saúde “está preparado” para a mudança.

Apesar disso, Queiroga atentou que embora as condições de saúde estejam favoráveis, haverá um período de transição entre o decreto e o fim do período emergencial. “Foi construído todo um ordenamento jurídico e não podemos simplesmente, com um normativo, acabar com um ordenamento jurídico. Já disse que nenhuma política pública importante para o enfrentamento à Covid-19 será encerrada. Pelo contrário, o que o governo tem feito é fortalecer [as políticas públicas] e a sociedade reconhece esse esforço”, completou o ministro.

Segundo ele, esse tempo de mudança deve ser decidido conforme as recomendações técnicas da pasta. Queiroga destaca que um período de 30 dias é “bem adequado” para a transição, o que diferente do defendido pelos secretários de saúde.

Em comunicado divulgado nesta terça, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) solicitaram que o Ministério da Saúde determine um prazo de 60 dias para o fim da emergência sanitária, analisando os impactos da decisão para as estruturas de saúde e o risco de desassistência à população.

“Estamos avaliando as medidas que precisam perdurar por mais tempo. De antemão, como já tinha informado que a Espin, desde 16 de março, iria encerrar, 30 dias seria um prazo bem adequado para que haja essa transição, embora um caso ou outro possa se flexibilizar. Não há sentido em manter essa licença para compra fora do regime normal. Está havendo uma pressão maior sobre as unidades de terapia intensiva? Penso que não.”