Suspeito de incentivar atos, André Fernandes pede abertura de CPMI sobre 8 de janeiro

O deputado federal André Fernandes (PL) pede apoio para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos cometidos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Ele está entre os 11 parlamentares citados em uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Após os ataques, um grupo de advogados alegou à Corte que “não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”.

Os profissionais chegaram a pedir a suspensão da posse dos deputados citados, mas a Corte negou o pedido. 

Para Fernandes, o objetivo da CPMI é “apurar se houve a efetiva emissão de alertas, quando foram feitas, quem as recebeu e quais providências foram praticadas”.

Até o momento, 73 deputados assinaram o documento. Mas, para abrir uma CPMI os deputados e senadores precisam o equivalente a um terço do total do número de parlamentares em cada casa legislativa, ou seja, 27 assinaturas no Senado e 171, na Câmara.