Tarifa Social: entenda quem tem direito a desconto de até 65% na conta de luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício social criado pelo governo federal, dá desconto de até 65% na conta de luz a famílias de baixa renda, podendo chegar até 100% para indígenas e quilombolas. Em todo o Brasil, quase 16 milhões de famílias já têm desconto na conta de energia. Outros 10 milhões ainda não recebem o benefício por falhas no cadastro.

A TSEE garante a isenção de algumas taxas. Entre elas estão a da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). No restante da conta, são aplicados descontos cumulativos, conforme a quantidade de kWh consumidos no mês: 

-De 0 a 30 kWh usados, o desconto é de 65%
-De 31 a 100 kWh usados, o desconto é de 40%
-De 101 a 220 kWh usados, o desconto é de 10%
-A partir de 221 kWh não há desconto

Quem tem direito ao desconto?

-Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 651)
-Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica
-Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
-Pessoas com deficiência que recebem o BPC

Desde janeiro de 2022, a tarifa social é concedida automaticamente. Para acessar o benefício, porém, os dados do CadÚnico devem estar atualizados.