Taxa da blusinha: Bahia aumenta ICMS para 20% nesta terça-feira (01)

A Bahia e mais nove estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20%, a partir desta terça (01). O valor atual da taxa é de 17%.

A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro de 2024.

Na ocasião, dez estados optaram por elevar a alíquota a partir de abril de 2025. Confira:

Acre;
Alagoas;
Bahia;
Ceará;
Minas Gerais;
Paraíba;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Sergipe.

Os demais estados decidiram por conservar a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais ainda são taxadas com imposto de importação.

Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme diminui a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais feitas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o consumidor paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).

Confira como ocorrerá a tributação com a alteração da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:

20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Confira como ocorrerá a tributação com a alteração da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:

60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Também é esperado um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.