Taxação de compras de até US$ 50 pode avançar no Congresso ainda neste ano
Deputado federal vê 'amplo apoio' à matéria no Legislativo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um projeto de lei que deve dar fim na isenção para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) pode avançar no Congresso ainda neste ano. A proposição está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Se aprovada, irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso a matéria seja aprovada em caráter conclusivo pelas comissões, ela pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Casa Baixa.
Em entrevista à CNN, o deputado Zé Neto (PT) afirmou que o projeto tem amplo apoio no Legislativo. Ele é vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso e diz que ambas são majoritariamente a favor da mudança.
O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano, mas depois de um pedido feito pelo presidente Lula, a pasta voltou atrás.
Desta forma, a isenção de até US$ 50 foi mantida, e como contrapartida as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
