TCE suspende licitação de ônibus elétricos que seriam contratados pelo governo da Bahia
Governo pode recorrer da decisão
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O processo de licitação dos ônibus elétricos que seriam contratados pelo governo da Bahia foram suspendidos, conforme a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, que foi assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (15), consta que a modalidade de "pregão eletrônico" não é compatível com o tipo de serviço em contrato.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), assim como o TCE, entendeu a irregularidade e ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia um pedido, no dia 8 de julho, para que a contratação fosse interrompida pelos "vícios" na escolha do "pregão eletrônico".
O governo ainda pode recorrer da decisão do TCE que suspende a licitação.
