TCM-BA determina que prefeito de cidade baiana devolva R$1,7 milhões aos cofres públicos
Gestor do município de Canarana, Ezenivaldo Alves, também foi multado em R$ 2 mil
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Canarana, no norte do estado, devolva R$ 1.748.752,91 aos cofres públicos devido à falta de registros de processos de pagamento referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), durante o exercício de 2018.
Além disso, Ezenivaldo Alves Dourado foi multado em R$ 2 mil pela irregularidade. O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Irecê.
A inspetoria destaca que, das 18 movimentações bancárias realizadas por meio de “TED”, apenas 12 foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.
Além da falta de registro dos processos de pagamento no Sistema SIGA, os extratos bancários apresentados pelo gestor mostram movimentações subsequentes nas mesmas datas dos créditos referidos na “PMC Recursos Próprios MDE”, registrando tanto a entrada quanto a saída das quantias.
A decisão da conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, foi acompanhada pelos demais conselheiros, e cabe recurso.
