TCM-BA exonera servidores contratados sem concurso pela Prefeitura de Itaju do Colônia
Prefeito Djalma Orrico Duarte é condenado por nepotismo e gastos irregulares
Foto: Divulgação
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na última terça-feira (10), a exoneração de servidores contratados sem concurso público pelo prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte, incluindo alguns familiares, durante o exercício de 2019. Além disso, o tribunal aplicou uma multa de R$ 1 mil ao gestor municipal.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaju do Colônia, que alegou que, em junho de 2019, havia 253 funcionários efetivos e 319 contratados, o que gerou um prejuízo de quase R$ 436 mil aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares.
O sindicato apontou ainda que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, e cita a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde, a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do município, e os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como Chefe da Guarda Municipal e Diretor de Gestão de Materiais, respectivamente.
De acordo com a conselheira relatora, Aline Peixoto, o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público e nem justificativas para a necessidade de contratação temporária e excepcional, determinando, assim, a exoneração dos servidores.
