TCM-BA proíbe prefeitos de pintarem prédios públicos com cores ligadas a partido político

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu, nesta quarta-feira (27), os prefeitos de Barro Alto e Angical de utilizarem cores associadas ao partido político Avante em prédios e equipamentos públicos. A decisão, de caráter cautelar e imediato, foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara da Corte e ainda cabe recurso.

Os prefeitos atingidos pela medida são Evilazio Joaquim de Oliveira (Avante), conhecido como Dadê, de Barro Alto, e Mônica Maria das Chagas Dias (Avante), a Quinha de Mezo, de Angical.

Barro Alto tem 13,4 mil habitantes, fica na região da Chapada Diamantina, a 497 km de Salvador. Já Angical, com 13,7 mil moradores, está no oeste do estado, a 856 km da capital.

Em Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Flezio de Souza Santos (PT), o Pepé. Ele afirma que os prédios públicos, uniformes escolares, praças e equipamentos urbanos passaram a ser padronizados em laranja e verde, cores do Avante, em vez do azul, branco e vermelho, que são oficiais do município.

A conselheira Aline Peixoto lembrou que o TCM já havia concedido decisão anterior para impedir a alteração indevida do brasão municipal, substituído por uma logomarca criada pela atual gestão.

Em Angical, a prefeita Quinha de Mezo passou a utilizar a cor laranja em escolas e outros prédios públicos desde junho. Em sua defesa, ela afirmou que o tom estaria presente no brasão oficial da cidade.

O relator Plínio Carneiro Filho destacou, porém, que o uso da cor no brasão é “singelo, sem destaque e sem predominância”, e que as fotografias apresentadas evidenciam que o laranja utilizado nas reformas está diretamente vinculado à identidade visual do partido da prefeita.

O TCM ainda irá analisar o mérito das denúncias. Caso confirmadas as irregularidades, os gestores poderão ser punidos administrativa e judicialmente.