TCM-BA rejeita contas do ex-prefeito de Cairu após gastos não serem comprovados
Total de R$1.594.535,99 em recursos não foram esclarecidos
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas do ex-prefeito de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, enquanto esteve em exercício em 2014. Segundo o TCM, a reprovação aconteceu por conta de gastos da ordem de R$1.594.535,99 com alegados serviços que teriam sido prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico Universo ao município, no entanto, não houve comprovação.
Além disso, o ex-prefeito foi multado em R$8 mil, segundo parecer de conselheiro substituto Antônio Emanuel Souza.
De acordo com o TCM, a análise das contas foi sobrestada até o trânsito em julgado da prestação de contas dos recursos transferidos, que ocorreu no último dia 12/07/2021.
Cinco "Termos de Parceria" repassados para a prefeitura somaram um total de R$9.549.976,74, com objetivo de execução de diversos programas em distintas áreas: Programa “Mais Educação” (R$3.252.803,04); Programa “Gestão Social com Qualidade” (R$1.993.437,87); Programa “Desenvolvimento Estratégico do Turismo” (R$1.655.307,26); Programa “Gestão e Valorização do Patrimônio Cultural” (R$430.041,443); e Programa “Desenvolvimento Estratégico Sustentável” (R$2.218.387,14).
Segundo a Justiça, ainda cabe recurso da decisão.
