TCM-BA suspende licitação de quase R$ 800 mil para kits escolares por restrição à competitividade em Lagoa Real
De acordo com o certame, a gestão exigência que a empresa vencedora entregasse os materiais em 48 horas após a ordem
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação no valor de R$ 783.120,00 da Prefeitura de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia. O certame previa a compra de kits escolares para a rede municipal, mas foi barrado após denúncias de irregularidades. As informações são do portal Achei Sudoeste.
A decisão atende a uma representação contra a gestão do prefeito José Carlos Trindade Duca, o "Bida" (UB). Entre os pontos que levaram à suspensão está a exigência de que a empresa vencedora entregasse os materiais em 48 horas após a ordem.
No entendimento do TCM-BA, esse prazo é "exíguo" e desarrazoado, uma vez que a logística de montagem, separação e transporte do volume de kits demanda tempo. A decisão foi proferida pela conselheira Aline Peixoto.
