TCM multa prefeito de Barreiras por irregularidade em licitação
A decisão ainda cabe recurso
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O prefeito de Barreiras João Barbosa de Souza Sobrinho foi multado após ser acusado de irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão da última quarta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil. O acordo tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos, multidisciplinares, materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos.
De acordo com denúncia da empresa ‘Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos’, houve um lote no valor de R$648.472,00 e outro estimado de R$1.054.666,67 destinado às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos desses empreendimentos.
A decisão ainda cabe recurso.