TCM multa prefeito de Lagoa Real, no sul da Bahia, por irregularidades em licitação
Pedro Cardoso não justificou os valores licitados, que teve custo total de R$1,33 milhão
Foto: Divulgação | CNM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito da cidade de Lagoa Real, no sul da Bahia, Pedro Cardoso Castro, por irregularidades em processo de licitação realizada na gestão de 2018. O valor da multa é de R$ 4 mil.
Segundo relatório do TCM, a licitação tinha como objetivo contratar uma empresa de veículos para serviços de transporte escolar, transporte alternativo e de máquinas pesadas, com custo total de R$1,33 milhão.
O TCM identificou que o prefeito não justificou os quantitativos dos serviços e valores licitados, demonstrando de "forma precária o interesse público na contratação". Além disso, o gestor não comprovou a realização de vistorias e inspeções exigidas pela legislação de trânsito, nem se os veículos se adequam aos requisitos legais.
A decisão ainda cabe recurso da defesa do prefeito.
