TCM pede ao MP-BA representação contra o prefeito de Amargosa, na Bahia
Júlio Pinheiro teria feito pagamentos indevidos de multas do INSS
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou ao Ministério Público do estado (MP-BA), uma representação contra o prefeito de Amargosa, no sul da Bahia, Júlio Pinheiro dos Santos.
O TCM alega que o gestor fez pagamentos indevidos de multas e juros referente a atraso no recolhimento de parcelas das obrigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As irregularidades ocorreram durante a gestão de 2019.
Além disso, o órgão também pede ressarcimento de R$172.735,40 aos cofres públicos, que deve ser pago com recursos próprios. O prefeito também foi multado em R$ 3,5 mil.
Ele pode recorrer da decisão.