TCM pune ex-prefeito de Caculé por desvio de recursos do FUNDEB
O caso ocorreu no exercício de 2012
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Foi julgado parcialmente procedente pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (DEM), por conta da aplicação, em desvio de finalidade, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no exercício de 2012.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$ 1 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 653,10, com recursos pessoais.
O TCM informou, também, que o ex-gestor municipal utilizou indevidamente R$1.306,20 dos recursos oriundos do FUNDEB para pagamento de duas servidoras que não exerciam funções voltadas à Educação, caracterizando desvio de finalidade. Cabe recurso da decisão.
