TCM pune ex-prefeito de Caém por dívida milionária com o INSS
A denúncia foi feita pelo atual prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16), puniu o ex-prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira Filho, por repasse menor aos valores devidos ao INSS nos exercícios de 2014 e 2016, o que resultou em uma dívida de R$ 2.363.367,10. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o ex-prefeito em R$ 54.336,52. A denúncia foi feita pelo atual prefeito de cidade, Gilberto Ferreira Matos.
Arnaldo Oliveira Filho assumiu a chefia da prefeitura em 01 de janeiro de 2013, oportunidade em que o município de Caém devia ao INSS mais de cinco milhões de reais. Durante o mandato, o denunciado contraiu débito com o INSS de mais R$6.318.263,49 e pagou apenas R$ 551.600,04. Assim, ao final de 2016, o município devia ao INSS mais de R$ 11 milhões, sendo R$ 5.423.903,32 de gestões anteriores e R$ 5.766.663,45 da gestão do ex-prefeito.
A decisão cabe recurso.
