TCM rejeita contas de 2019 das prefeituras de Ilhéus, Itacaré e Capela do Alto Alegre
Os gestores foram multados pelas irregularidades
Foto: Divulgação / TCM-BA
As contas de 2019 das prefeituras de Ilhéus, Itacaré e Capela do Alto Alegre, com a gestão dos prefeitos Mário Alexandre de Sousa, Antônio Mário Damasceno e Claudinei Xavier Novato, respectivamente, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (18).
Na conversa discutida pela corte, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, destacou, a extrapolação do limite da dívida consolidada líquida, que representou 138,36% da Receita Corrente Líquida ao final de 2019, ultrapassando o limite de 120% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal.
O município de Ilhéus apresentou uma receita de R$405.461.844,66, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$413.572.837,98, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$8.110.993,32. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício, no montante de R$23.583.674,50, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou desequilíbrio fiscal.
Em Capela do Alto Alegre, o prefeito Claudinei Xavier Novato teve suas contas rejeitadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. O mesmo aconteceu com Itacaré.
