TCU aponta problemas em dados sobre emendas do Orçamento
Análise foi feita durante análise no STF sobre decisão que determinou auditoria nas chamadas emendas pix
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que informações sobre as emendas do orçamento estão "desencontradas, pulverizadas, o que inviabiliza a transparência".
A análise foi feita durante a discussão sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a auditoria de emendas do Congresso liberadas desde 2020. Além disso, o ministro impôs restrições para o pagamento dos valores, exigindo transparência e rastreabilidade.
De acordo com o TCU, alguns dados sobre as emendas estão incompletos ou nem existem.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que os dados do sistema que gerencia de maneira informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento não estão na íntegra.
Ficou definido que a comissão criada para executar a decisão vai apresentar no dia 21 de agosto um mapeamento das emendas de emendas de relator e emendas de comissão.
A comissão vai ser formada por representantes dos seguintes órgãos:
- CGU;
- TCU;
- Secretaria de Relações Institucionais (SRI);
- Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO); e
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
