TCU aponta promoção pessoal em trechos do programa semanal de Lula
A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Foto: Reprodução/PR
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou parcialmente procedente uma representação que buscava suspender o uso de redes sociais pelo governo na divulgação do programa "Conversa com o presidente". A denúncia, apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), alegava que a live semanal de Lula (PT) violava os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira (6), o TCU identificou promoção pessoal no programa e anunciou que encaminhará recomendações ao governo federal sobre o conteúdo e sua divulgação. Contudo, não foram especificadas as medidas que a gestão de Lula deve adotar.
"Havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação", destaca trecho da decisão.
O parecer da Corte destaca a contraindicação da divulgação de peças publicitárias nas redes sociais que possam promover o presidente, seus ministros ou qualquer funcionário público, configurando promoção pessoal, o que vai contra os princípios constitucionais.
O ministro Jorge Oliveira, relator da ação, ressaltou que o conceito de autopromoção é subjetivo e que as percepções subjetivas dos auditores influenciaram o diagnóstico. Apesar das "circunstâncias periféricas", Oliveira defendeu o reconhecimento parcial da ação sem adoção de medidas adicionais, recomendando a Secretaria de Comunicação do governo federal.
Em setembro deste ano, a parte técnica do TCU já havia indicado promoção pessoal, levando Lula a cancelar a transmissão, posteriormente restabelecida no final do mês.
Essa decisão do TCU ressurge após polêmicas envolvendo a primeira-dama, Janja, que enfrentou processos na Justiça Federal em março deste ano devido ao programa "Papo de Respeito", lançado na TV Brasil. Alegou-se que o conteúdo feriu a autonomia da EBC e violou o princípio da impessoalidade no poder público, marcando uma controvérsia anterior sobre programas do governo.
