TCU aprova acordo entre BNDES e Tesouro Nacional para devolução de R$ 22,6 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29), um acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tesouro Nacional para a devolução gradual de R$ 22,6 bilhões aos cofres governamentais. O pagamento deve ser efetuado em oito parcelas, até o ano de 2030.

Embora a dívida originalmente devida até a próxima quinta-feira (30) tenha sido prorrogada, o BNDES justificou a necessidade de adiar o cronograma, alegando falta de liquidez para honrar o pagamento integral. O banco indicou que a quitação total representaria um risco ao caixa mínimo, estabelecido em R$ 13,9 bilhões, e citou o aumento da demanda por crédito associado à conjuntura do mercado de capitais como fatores determinantes para a insuficiência de recursos.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, destacou que a aprovação do novo cronograma não impede futuras negociações para uma devolução mais célere. “A aprovação do novo cronograma proposto pelo BNDES não significa que a devolução dos recursos irregularmente recebidos não possa ser novamente pactuada no futuro, para devolução mais célere ainda, se as condições de conjuntura econômica e financeira do banco assim o permitirem”, afirmou.

Esta posição contrasta com a recomendação da área técnica do TCU, que considerou o novo cronograma inadequado.

Em comunicado, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, enfatizou que a decisão do TCU "assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional".