TCU apura o motivo do governo federal pagar R$ 24 milhões por seguro de vacinas sem licitação
Tratativas foram conduzidas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não possui cargo público e fez uma 'doação de serviços'
Foto: Divulgação/TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) apura se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro de vacinas de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos dos imunizantes Pfizer e Janssen. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
As tratativas foram conduzidas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não possui cargo público e fez uma 'doação de serviços' ao ministério.
Danielle foi indicada para a função pelo assessor especial, Zoser Hardman de Araújo, à época das negociações do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.
Danielle e Alvaro Sayao, seu marido, não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello. O próprio Hardman também não explicou se o endereço de e-mail era seu. Da mesma forma, os três não disseram se compartilham algum negócio.
Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados”.
O anúncio sobre a contratação do seguro privado pela empresa Newline Underwriting Management Limited, por meio do Lloyds Broker the Underwriting Exchange Limited foi feito em 26 de março pelo governo federal para garantir a aplicação das doses da Pfizer e da Janssen.
Os documentos obtidos pela Folha não mostram autorização do governo para Alvaro participar do negócio. Ainda assim, ele envia e-mails em 15 de março a empresas nacionais em busca de propostas.
Nas mensagens, o advogado não cita o Ministério da Saúde como comprador nem que as vacinas que seriam aplicadas eram da Pfizer e da Janssen. Ele também errou o número de pessoas que o governo esperava imunizar com esses produtos, segundo ofício do TCU.
De acordo com o governo federal, o seguro foi comprado por causa da exigência da Pfizer e da Janssen de só vender vacinas ao Brasil se a União assumisse todos os riscos e custos de eventuais efeitos adversos.
Procurada, a Pfizer disse que “não atuou nem na escolha nem na remuneração da consultora”. A Janssen disse que não pode fornecer informações sobre a contratação do seguro, pois o negócio estava sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
