TCU cobra do Ministério da Justiça plano nacional contra as drogas

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. O prazo final é 1 de abril.

O TCU afirma que o país falhou em seus programas e planos sobre a questão nos últimos anos e hoje possui um vazio de planejamento.

O relatório feito por técnicos do TCU apontou uma série de problemas na gestão e na efetivação dos planos desenvolvidos a partir de 2010 pelo governo federal.

Além de determinar um prazo para a apresentação do plano, o TCU decidiu que os órgãos ligados à área "instituam processos de trabalho ordinários para fins de monitoramento e de avaliação da política pública sobre drogas."

Além disso, o órgão mandou ainda que a Casa Civil da Presidência "defina o órgão central da política pública sobre drogas, alocando-o em alto nível político e dotando-o de capacidades e competências necessárias à coordenação e à articulação de todas as ações da política pública sobre drogas".