TCU determina que FAB divulgue lista de passageiros em voos
Tribunal considerou que o comando da Aeronáutica estaria violando o princípio da transparência
Foto: Divulgação/TCU
O Tribunal de Contas da União determinou, na sexta-feira (8), que a Força Aérea Brasileira publique no site oficial a lista de passageiros transportados nos voos. Segundo o TCU, a ideia visa dar transparência ao uso de aeronaves da força aérea por autoridades e políticos.
O processo que gerou a decisão foi aberto após uma representação do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), pedindo a Aeronáutica uma lista dos servidores que viajaram com a FAB a partir de 2019. Na época, os dados enviados pelo Ministério da Defesa estavam incompletos. Na lista, faltava, por exemplo, o nome de parentes ou acompanhantes de servidores em viagens oficiais.
O TCU apontou que a divulgação de dados incompletos fere os princípios de transparência na gestão pública, assim, determinou que as autoridades solicitantes de aeronaves passem a enviar a lista de passageiros ao comando da Aeronáutica para que seja futuramente divulgada.
O acórdão do processo aponta também que os ministros do tribunal recomendam que “a Casa Civil adote medidas normativas e procedimentais para que as autoridades solicitantes de aeronaves da FAB não apenas disponibilizem as informações dispostas no art. 6º quando solicitadas, mas, também, as encaminhem ao Comando da Aeronáutica, para a devida divulgação ativa, em seu sítio eletrônico, como forma de transparência integral sobre o uso das referidas aeronaves”.
