TCU determina que Ministério da Saúde dê "imediata destinação" a testes de Covid-19 perto de vencerem

Sob pena de multa, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde dê "imediata destinação" a testes de Covid-19, com vencimento entre maio e junho, que poderiam servir para diagnosticar cerca de três milhões de pessoas.  

Os dados constam de uma decisão do ministro Benjamin Zymler obtida e divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal O Globo que apontam ainda "discrepância" entre o número de testes registrados nos relatórios de entrada e saída fornecidos pela pasta e o inventário realizado pelo próprio ministério.

O despacho do ministro ressalta ainda que a apuração sobre o atraso na destinação dos testes poderá ensejar a responsabilidade de agentes públicos para maio e junho. Inicialmente, esses testes tinham previsão de validade entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, mas o prazo foi estendido pela Anvisa.

"A persistir nesse ritmo, há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos dozes meses", aponta o relatório. 

Entre os principais indícios detectados pelo TCU estão a falta de articulação do Ministério da Saúde com entes subnacionais; a compra apenas de parte dos insumos necessários à realização dos exames; o fato de a contratação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), fornecedora dos exames RT-PCT, além de não ter tramitado pela área técnica competente, aparentemente não precedida de elaboração de termo de referência.