TCU deve deflagrar nova briga entre Congresso e governo

Está previsto para hoje (18), que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) irão decidir sobre a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que, atendendo a pedidos da equipe econômica, deseja barrar a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foi aprovada em sessão da Câmara e do Senado.

Na semana passada, Dantas suspendeu a decisão dos parlamentares até que o poder executivo encontre uma forma de bancar a ampliação do BPC, cujo impacto anual nas contas públicas deverá ser de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores interpretaram o ato como uma afronta à independência entre os poderes. Até o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que indicou Bruno Dantas para o TCU, se manifestou contrario a medida no Twitter:

O @TCUoficial deve fiscalizar a migração criminosa do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer decisão sobre o BPC, que significa apenas 1/3 dos recursos que o Congresso quer entregar ao relator do Orçamento. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo. https://t.co/Ox3ZsanyMF

— Renan Calheiros (@renancalheiros) March 16, 2020