TCU envia à Justiça Eleitoral lista com 9,7 mil pessoas com contas irregulares
Candidatos citados podem não concorrer às eleições deste ano
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O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O presidente da Corte de Contas, Bruno Dantas, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, na quinta-feira (15).
Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Conforme a Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.