TCU solicita a Saúde oitiva de responsáveis por contrato suspeito em gestão de Mandetta

O Tribunal de Contas da União solicitará a oitiva de integrantes do Ministério da Saúde e da empresa Topmed Assistência à Saúde para apuração das suspeitas de sobrepreço de mais de 100 milhões de reais em um contrato acertado na gestão de Luiz Henrique Mandetta.

A solicitação é decorrente de uma representação elaborada pelo Ministério Público de Contas, que questionou a contratação direta da empresa para prestação de serviços de atendimento pré-clínico por meio de telefone. O valor do contrato é de R$ 144 milhões, porém, foi identificado em um levantamento prévio sobrepreço de R$ 104 milhões.

Em despacho adquirido pela CNN e proferido pelo relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, ele solicita que sejam ouvidos os responsáveis pelo contrato a Saúde e pela empresa para esclarecer os seguintes tópicos:

“a) ausência de especificações mínimas dos serviços desejados pelo Ministério da Saúde para a referida contratação, deixando-se a cargo da empresa contratada tal incumbência;

b) existência de possível sobrepreço no custo unitário por ligação (correspondendo a um sobrepreço global no valor de R$ 104.851.090,07), a partir da alteração do valor unitário de R$ 5,80 para valores que variam de R$ 21,33 a R$ 23,19, sem justificativas plausíveis nos autos do processo; e

c) ausência de capacidade operacional da empresa contratada para prestação dos serviços com uma demanda prevista superior a um milhão de ligações mensais, em razão de informação do processo de contratação de que a capacidade de atendimento da empresa é de apenas 191.250 ligações/mês;”