TCU vê indício de crime em compra de tratores com verba para família pobre

Um possível crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo Federal com recursos que deveriam ser usados para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 para a população pobre, foi apontado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, ingressou com representação no tribunal na semana passada pedindo apuração do caso. O documento requisita ainda a suspensão dos pagamentos à empresa que fornece os maquinários ao governo Federal, a chinesa XCMG.

De acordo com o que foi divulgado pela Folha de S. Paulo, na segunda-feira (22), o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões no apagar das luzes do ano passado para a compra de maquinários. O recursos estão no âmbito do programa Fomento Rural, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da zona rural —contexto estranho ao uso de maquinários de grande porte.

A assinatura do contrato com a XCMG e o empenho dos recursos burlou uma determinação do TCU. O acórdão do tribunal autorizou a utilização do dinheiro desde que aplicado "exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".

Essas condições não foram atendidas pelo governo. As compras de tratores são investimento, não custeio, e não há relação com a Covid-19. Recursos foram originados da transição do extinto programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

O partido Cidadania comprou 247 máquinas agrícolas ao aderir a atas de registro de preços elaboradas a partir de licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essas atas de registro, em nome da XCMG, têm sido usadas pelo governo e políticos para distribuir tratores a municípios de aliados.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, as máquinas ainda não chegaram a ser distribuídas —estariam ainda no pátio da empresa, em Pouso Alegre (MG). O Ministério da Cidadania realizou a compra sem ao menos ter a lista de municípios que serão beneficiados, o que denota a ausência de critérios técnicos.

O maior beneficiado é a Bahia, onde o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), que assina a liberação para as compras, é pré-candidato ao governo estadual da Bahia. 

O ex-ministro negou irregularidades. Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade", afirma o subprocurador-geral do Ministério Público na representação, baseada na reportagem da Folha.

Lucas Rocha Furtado solicita a atuação do tribunal para verificar se houve desrespeito ao acórdão do próprio TCU e favorecimento a aliados do governo. Para o subprocurador-geral, o TCU deve determinar a suspensão das compras "até que esta Corte de Contas decida sobre a legalidade". Até o momento, o Ministério da Cidadania não se manifestou sobre o assunto