Telegram deve explicar mensagem enviada em até dez dias, determina MPF

O Telegram deve responder os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) acerca das mensagens enviadas aos usuários sobre a o projeto de lei das Fake News. A plataforma tem até dez dias para apresentar informações detalhadas sobre o texto. A determinação ocorreu nesta terça-feira (9). 

O procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz expediu uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários.

Além disso, deve ser informado sobre qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento a seus usuários, por meio do canal "Telegram Notifications", de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo.

E outros pontos como:

•    Os motivos para que a referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal "Telegram Notifications";
•    Se o canal permite, ou não, alguma "medida de contraditório" em face do posicionamento apresentado pelo Telegram, ou se a mensagem foi enviada de forma unilateral e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde;
•    Se Telegram disponibiliza referido canal para que outros usuários façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma;
•    Os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF.