Terceiro repasse do FPM será creditado na terça-feira (30)

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para ser creditado amanhã, terça-feira (30), com um valor estimado de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O montador a ser repassado já considera os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado, que estabelece novos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.

Para mitigar os efeitos da redução financeira decorrente dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. A legislação prevê um período de transição de 10 anos para os municípios que perderam população de acordo com o censo demográfico, evitando que caiam de coeficiente de forma abrupta.

A LC 198/2023 estabelece que, ao invés de uma redução total de uma só vez, os municípios diretamente afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, será aplicado um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior da cidade e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.