Termômetro com coluna de mercúrio é proibido pela Anvisa, entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A divulgação da medida foi publicada pelo Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

A resolução implicada nos equipamentos tem uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. Porém, a proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

De acordo com a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018. Além disso, a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Entenda o Caso 

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em uma reunião pública no ano de 2022, uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter o uso reduzido em todo o mundo até 2020.

Conforme a agência, o metal não traz riscos diretos para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, porém configura perigoso por ser tóxico ao meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com outros produtos que não utilizam coluna de mercúrio. 

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis", afirma a agência.