Tesouro faz previsão de impacto de até R$ 106 bi com dívida de estados

O Tesouro Nacional prevê que a renegociação de dívidas dos estados através do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado neste mês, pode gerar uma repercussão aos cofres públicos de até R$ 105,9 bilhões em quatro anos.

Caso os estados concedam ativos, a projeção é de que os valores transferidos seriam acima de R$ 160 bilhões e a União ainda teria um lucro R$ 5,5 bilhões entre 2025 e 2029.

Os números estão registrados em uma nota técnica divulgada pelo Tesouro na última terça-feira (21).

As projeções foram repartidas em duas: o cenário 1 foi calculado em cima da redução de até 20% do saldo devedor, com adição de taxa de juros real de 0% mais a transferência de ativos dos estados para a União como “amortização extraordinária”, o que geraria impacto positivo para os cofres públicos.

Já o cenário 2 examina somente a aplicação de taxa de juros real de 2% no pagamento da dívida sem nenhuma amortização, o que causaria o rombo bilionário até 2029.

De acordo com o Tesouro, somente os dois cenários foram planejados

“Para se alcançar a redução dos encargos financeiros, a norma oferece variadas possibilidades de escolhas aos Estados entre percentuais de amortização extraordinária do seu saldo devedor. […] Considerando que os Estados podem optar por diversas combinações, há uma inviabilidade prática de se estimar todas as situações”, relata a nota técnica.

Os cenários não concebem o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul até 2027 devido a lei que suspendeu extraordinariamente os débitos pela tragédia climática acontecida em maio de 2024 no estado.

A pasta esclarece que tem outras diretrizes vantajosas para o estado que estão fundamentadas na lei complementar 206/2024, que autorizou a suspensão provisória do pagamento dos débitos.