Tesouro Nacional: Grupo de estatais pode representar risco para o Orçamento

As empresas: Infraero, Emgea, Correios, Casa da Moeda e as seis Companhias Docas foram apontadas pelo Tesouro Nacional como riscos para as contas públicas da União após acumularem perdas de R$ 23,7 bilhões entre 2015 e 2019.  O valor é a soma de resultados registrados por empresas citadas em um relatório da pasta divulgado em novembro como casos preocupantes. 

“As demonstrações financeiras de 2019 apresentaram tendências de melhorias em algumas empresas, mas possível agravamento da situação financeira em outras, o que eleva a expectativa em relação ao desempenho de 2020 e 2021, sujeito a fatores econômicos, de mercado, de legislação, entre outros”, diz trecho do Relatório de Riscos Fiscais, divulgado em novembro.

De acordo com o Tesouro Nacional, companhias com problemas financeiros correm o risco de passar a depender do governo para pagar salários e custear operações básicas. O Congresso aprovou, na semana passada, mudança nas regras do Orçamento para permitir que empresas nessa situação possam aprovar um plano de recuperação antes de se tornarem dependentes.

O economista Josué Pellegrini, consultor da Instituição Fiscal Independente (IFI), diz que é importante notar o volume de aportes a empresas consideradas não-dependentes. Ele informa ainda que a injeções de recursos recorrentes podem ser sinal de que o dinheiro da União não está sendo usado para investimentos, mas para custear despesas.

“O governo precisa decidir sobre o processo de privatização dessas empresas e as que não vai manter porque não se justifica mais. Todas as que estão em situação ruim precisam passar pelo saneamento, mesmo que seja para continuar estatal sem ficar dando prejuízo”, afirma Pellegrini.

A legislação assegura que empresas que recebem aportes para pagar despesas correntes sejam classificadas como dependentes. Contudo, uma mudança de regras foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento.  Agora, o texto aprovado pelo Congresso na semana passada assegura que empresas que apresentarem risco de se tornarem dependentes poderão aprovar um plano de reequilíbrio para evitar a mudança de classificação.