Tesouro Nacional projeta cumprimento de meta fiscal com medidas de arrecadação
Pacotes propostos para elevar receitas visam garantir equilíbrio em 2024
Foto: Agência Brasil
O Tesouro Nacional divulgou, nesta sexta-feira (15), projeções indicando que o governo pode alcançar a meta de déficit zero em 2024, desde que aprovadas as medidas propostas pela área econômica para aumentar a arrecadação. No entanto, para os anos subsequentes, os pacotes já anunciados não são suficientes.
A projeção aponta um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026, indicando que as despesas superarão as receitas, resultando em um aumento da dívida pública.
As metas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 preveem superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, indicando que o país deveria passar a arrecadar mais do que gastar, ampliando o espaço para investimentos e reduzindo a dívida federal.
Entretanto, essas metas são previsões até o momento, e as metas efetivas para 2025 e 2026 serão incluídas nas respectivas LDOs a serem enviadas ao Congresso. O cenário indicado pelo Tesouro Nacional sugere que, apesar da meta do governo de aumentar as receitas em relação às despesas, o contrário pode ocorrer: mais gastos do que arrecadação.
O relatório do Tesouro aponta a necessidade de elevação das receitas para cumprir a meta, no patamar de 1% do PIB em 2025 e 1,3% do PIB em 2026. Esse cenário implica que as despesas estejam no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
O arcabouço fiscal prevê o acionamento de "gatilhos" em caso de descumprimento da meta, que obrigam o governo a contingenciar despesas. Caso o governo persista no descumprimento, "gatilhos graduais" serão acionados, como a proibição de criação de novos cargos e alteração de estrutura de carreira.
Para cumprir a meta de déficit zero em 2024, o governo lançou mão de diversas medidas para elevar a arrecadação, que devem somar R$ 170,8 bilhões em 2024 em valores brutos, a serem compartilhados com estados e municípios. Estas medidas incluem subvenções para investimento, fim da dedução de juros sobre capital próprio, tributação de apostas esportivas, taxas de loteria, novo regime de tributação simplificada para produtos importados, entre outras.
