Texto de MP que permite venda de imóveis da União é aprovado pela Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 95/19, que autoriza a venda de imóveis da União em bloco, caso haja parecer técnico indicando que ocorrerá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou então não recomendada.

Depois de aprovarem o texto-base, os deputados aprovaram requerimento de urgência para três propostas, entretanto, deixaram para ser discutida na próxima segunda-feira (4) a análise das mudanças realizadas pelo Senado da PEC do Orçamento de Guerra.

O texto-base da MP 95/19 teve relatoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que atendeu total ou parcialmente cinco das 101 emendas que foram apresentadas à MP e que, ocasionam alterações em pontos específicos do texto. Também foram apresentados 12 destaques, que deverão ser analisados na semana que vem.

Dentre alguns pontos, a MP altera a Lei 9.636/98, que se refere a administração e alienação de bens e imóveis da União e elabora critérios para a definição de valores, reajustes e a maneira como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com a pessoas que tiver interesse no imóvel não ocupado.

O governo tem interesse, após publicar a MP, em diminuir a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos e invasões e depredações, ocasionado custos de manutenção e nenhuma receita.