Tirar impostos da cesta básica reduz espaço para 'cashback' a mais pobres, diz secretário da Fazenda

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, abordou nesta segunda-feira (31) um ponto crucial do projeto: a desoneração da cesta básica e sua relação com o programa "cashback" (devolução de tributos) para a população mais pobre. Informações foram divulgadas em entrevista à Globo News.

A proposta de reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser implementada. Dentre as mudanças aprovadas, está a criação de uma "cesta básica nacional de alimentos", com alíquotas reduzidas a zero para os IVAs federal, estadual e municipal desses produtos. Inicialmente, o texto previa uma alíquota menor para a cesta básica, de 40% do valor total dos IVAs, mas acabou sendo alterado pela Câmara para isenção completa.

No entanto, Appy alerta que a desoneração integral da cesta básica reduz o espaço fiscal para a implementação do "cashback". Ele explica que essa medida acaba beneficiando tanto a população de baixa renda quanto a de alta renda, uma vez que os ricos consomem três vezes mais produtos da cesta básica do que os pobres em termos absolutos.

O programa "cashback" consiste em devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda, proporcionando uma medida de alívio financeiro. Contudo, o secretário ressalta que essa devolução mais direcionada e focalizada seria mais eficaz para auxiliar as camadas mais vulneráveis da população.

Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados preveja o "cashback", sua implementação dependerá de uma lei complementar, a ser definida após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária pelo Legislativo.