TJ-BA anuncia aplicativo que permite mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência pelo celular
O TJBA Zela vai ser lançado na segunda-feira (9)
Foto: Imagem Ilustrativa. Créditos: Pexels.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou o lançamento na segunda-feira (9) do aplicativo TJBA Zela , o qual vai viabilizar a solicitação de medida protetiva de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo o TJBA, após a solicitação da medida, o pedido deve ser apreciado por um magistrado em 48 horas.
A plataforma, que estará disponível para sistemas IOS e Android, deve ser acessada por meio da conta gov.br. Nela será possível fazer a denúncia do agressor, bem como anexar mídias, a exemplo de vídeos e áudios, que poderão servir de provas em um processo judicial.
Além disso, o aplicativo vai disponibilizar um botão para acionar a Polícia Militar (190), em casos de risco imediato, e a possibilidade de cadastrar três pessoas de confiança, as quais vão receber alertas de pedido de ajuda pelo WhatsApp.
Porém, o TJBA destaca que o aplicativo não substitui o registro do Boletim de Ocorrência em uma delegacia.
