TJ-BA derruba liminar e mantém presos com Covid-19 em Sobradinho
MP-BA pedia a transferência dos presos para o Complexo Penal de Feira de Santana
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar que determinou a transferência de dois presos custodiados com Covid-19 no Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana. A suspensão da liminar foi um pedido do Governo do Estado.
Antes, a transferência tinha sido autorizada pela Justiça após pedido do Ministério Público da Bahia sob pena de multa diária de R$ 7 mil.
O Governo da Bahia, no entanto, alegou que a decisão fere a separação dos Poderes, por impor uma forma de agir que se opõe ao quanto estabelecido no Plano de Contingência para o Novo Coronavírus no Sistema Penitenciário da Bahia elaborado pela Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap).
Além disso, o Estado firma que há risco de lesão à saúde pública, já que a transferência dos infectados pode contribuir para o aumento de risco de contaminação da doença no Complexo Penal de Feria de Santana.
A unidade, até o momento, não tem casos confirmados.
A Justiça entendeu que ficou configurado a violação ao princípio da separação dos poderes além de considerar o risco de transmissão na mudança dos presos.
