TJ-BA derruba liminar que suspendeu edital do Prêmio de Artes Jorge Portugal
Liminar foi suspensa após contestação do Estado
Foto: Reprodução /funceb
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido do Estado e derrubou a liminar que havia suspendido as “habilitações/premiações e pagamentos” no âmbito do edital do Prêmio das Artes Jorge Portugal, coordenado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).
O Estado defende que R$ 57 milhões provenientes da Lei Aldir Blanc, que seriam utilizados para pagar os 800 artistas contemplados no edital, estão paralisados por conta da liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
O pedido de suspensão foi feito em mandado de segurança impetrado pela produtora Épuras Laboratório Áudiovisual.
A produtora argumenta ter sido equivocadamente inabilitada no processo seletivo, mesmo após recurso em instância administrativa.
O deferimento do pedido feito pelo Estado da Bahia, apesar de ter sido publicado nesta segunda-feira (4) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), aconteceu em 30 de dezembro de 2020, uma vez que, se os recursos não fossem pagos até o dia seguinte, último do ano, teriam de ser devolvidos à União Federal, causando “prejuízos irreparáveis ao setor artístico e à economia”.
