TJ-BA desbloqueia verba do Fundeb direcionada à Monte Santo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desbloqueou a verba de R$ 29,2 milhões destinada ao município de Monte Santo em mais uma reviravolta do caso dos precatórios do Fundeb.

Em liminar, a prefeitura alegou que o bloqueio integral da verba causa grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública e limita a capacidade de gestão municipal.

A prefeitura também argumentou que a obstrução ao recurso também impede o pagamento de oito contratos já em curso referentes a obras de melhoria à educação local.