TJ-BA determina indenização de R$ 312 mil a viúva de homem que morreu por negligência médica

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que seja paga uma indenização de R$ 312 mil para a viúva de um homem que teria morrido por negligência médica do estado.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), responsável por mover a ação em nome da mulher, apontou que a decisão reformou a sentença da primeira instância, de maneira unânime, e a indenização por danos morais foi estipulada em R$ 100 mil, com acréscimo de 1% de juros de mora ao mês contando do falecimento do marido da mulher, além da correção monetária.

No entendimento da Defensoria, a morte foi uma consequência de descuidos e omissões pelo serviço público de saúde. O valor da indenização deverá ser pago solidariamente tanto pelo município de Salvador, quanto pelo Estado da Bahia. "O caso se aparentava perdido e, no entanto, no segundo grau, a justiça veio”, afirmou o defensor público Astolfo Santos Simões, que conduziu a ação de apelação.

A morte teria acontecido em março de 2009, após o homem, de 59 anos, machucar a cabeça durante uma queda. Na época, a esposa chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar socorro, com o marido desacordado, e a chegada da ambulância demorou mais do que o necessário.

Além disso, o caso havia sido sinalizado como risco amarelo, ou seja, como gravidade moderada, mas nenhum médico foi enviado para prestar os primeiros socorros. Outra negligência seria o fato de não ter sido indicado necessidade de avaliação hospitalar, sendo aplicado somente um remédio anti-hipertensivo.

A DPE segue que, um dia depois, o paciente foi levado ao Hospital Professor Eládio Lasserre, no bairro de Águas Claras, onde o trauma seguiu sem receber a devida atenção.

Uma perícia realizada pelo Ministério Pùblico apontou que exames e terapias orientadas não foram observadas no tratamento do homem, que faleceu dois dias depois, no Hospital Geral do Estado (HGE).