TJ-BA determina que município de Baixa Grande forneça alimentos durante pandemia

O presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade, determinou que o município de Baixa Grande deve fornecer alimentação aos estudantes da rede pública. A medida foi publicada nesta segunda-feira (27), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e acontece por conta dos pedidos das municipalidades versarem sobre mesmo objeto, a derrubada da liminar que determinou o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal.

“De pronto, sublinhe-se que a decisão a quo que, agora e aqui, pretende-se suspender, já foi apreciada por este Presidente do Tribunal de Justiça, no locus do incidente de suspensão de medida liminar, de mesmíssimo objeto, requerido pelo município de Pintadas, havendo a decisão indeferitória da suspensão sido disponibilizada, no Diário de Justiça Eletrônico, no dia 23 de abril último”, escreveu o desembargador. Ainda de acordo com ele, o pedido feito exclusivamente pelo município de Baixa Grande perdeu o objeto, uma vez que já foi proferida decisão negando a suspensão da liminar proferida por um juiz de primeiro grau.