TJ-BA determina repasse de R$2,4 milhões à Santa Casa de Itabuna
Prefeitura de Itabuna tem dívida com a instituição
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o repasse de R$ 2,4 milhões da Prefeitura de Itabuna à Santa Casa de Misericórdia da cidade.
Publicado no Diário de Justiça Eletrônico (Dje), desta segunda-feira (17), o juiz substituto Luiz Sérgio dos Santos Vieira manteve a decisão já tomada ao afirmar que não há qualquer fato novo que possa modificar o que foi outrora decidido.
No último dia 11 de agosto, o mesmo magistrado afirmou que o município deveria, em 48 horas, comprovar “a liberação dos valores retidos atinentes ao repasse das verbas contratualizadas, referente aos meses de abril a junho/2020”, que somam quase R$ 2,4 milhões, além de ter determinado a expedição de alvará em favor da Santa Casa no montante de R$ 853 mil, que corresponde “à diferença do repasse integral das verbas contratualizadas do mês de março/2020”.
A Santa Casa afirma que os quase R$ 2,4 milhões são uma pequena parte dos R$ 67 milhões que o município de Itabuna deve a instituição.
