TJ-BA nega pedido da PGE para manter processo de respiradores na Bahia
Caso foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça
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O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta quarta-feira (10), o mandado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que mantém o processo de investigação da compra respiradores pelo Consórcio Nordeste na Bahia.
A PGE havia solicitado que o processo permanecesse na Corte baiana e não fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TJ-BA no entanto, ao negar o pedido, afirmou que mesmo que não tenha apontado "qual a autoridade detentora de prerrogativa de foro estaria sendo investigada" a fim de justificar o envio do processo ao STJ, "a decisão foi pautada em informação oficial transmitida pelo Ministério Público Federal. Nesse contexto, diante da possibilidade, em tese, de participação de agente detentor de prerrogativa de função, e da imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, não havia porque a Autoridade indigitada manter a competência dos atos investigatórios nos órgãos de persecução penal originários, sob pena de viabilizar a ocorrência posterior de nulidade insanável".
O Ministério Público Federal instaurou na terça-feira (9), inquérito para apurar supostas irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra de respiradores com a empresa Hempcare Pharma.
